LEI Nº 623 De 7 de Julho de 1.964

Dispõe sôbre suplementação de Verbas, do orçamento vigênte.

Eu, Doutor José Olimpio Freiria, Prefeito Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de CR$36.071.665,20 (trinta e seis milhões e setenta e um mil seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros e vinte centavos), suplementar às seguintes verbas do Orçamento Vigente:

111/8-00-0-I...Pessoal Fixo...CR$...104.535,60
111/8-00-0-II...Pessoal Fixo...CR$...131.596,20
111/8-00-0-III...Pessoal Fixo...CR$...180.280,30
121/8-02-0-I...Pessoal Fixo...CR$...926.000,00
121/8-02-0-II...Pessoal Fixo...CR$...81.500,00
131/8-07-0-II...Pessoal Fixo...CR$...43.902,60
131/8-07-1...Pessoal Variável...CR$...350.000,00
131/8-09-0-I...Pessoal Fixo...CR$...105.000,00
131/8-09-0-II...Pessoal Fixo...CR$...157.981,50
131/8-09-0-III...Pessoal Fixo...CR$...176.691,60
131/8-09-0-IV...Pessoal Fixo...CR$...176.691,60
131/8-09-0-V...Pessoal Fixo...CR$...176.691,60
131/8-09-0-VI...Pessoal Fixo...CR$...143.865,00
131/8-09-0-VII...Pessoal Fixo...CR$...300.000,00
131/8-09-2...Material Permanente...CR$...120.000,00
131/8-09-3-I...Material de Consumo...CR$...270.000,00
131/8-09-3-II...Material de Consumo...CR$...100.000,00
131/8-09-4-II...Despesas Diversas...CR$...100.000,00
131/8-09-4-III...Despesas Diversas...CR$...180.000,00
131/8-09-4-V...Despesas Diversas...CR$...70.000,00
131/8-09-4-VI...Despesas Diversas…CR$...70.000,00
131/8-09-4-VIII...…Despesas Diversas….CR$...225.000,00
131/8-09-4-IX…...Despesas Diversas….CR$...60.000,00
131/8-13-0-I...Pessoal FixoCR$...140.535,60
131/8-13-0-III…...Pessoal Fixo.CR$...83.482,40
131/8-13-0-V…...Pessoal Fixo….…CR$...103.842,60
131/8-13-0-VI…...Pessoal Fixo.CR$...126.483,40
131/8-13-0-VII…...Pessoal Fixo.CR$...115.871,40
131/8-13-0-VIII…...Pessoal Fixo.CR$...350.000,00
211/8-89-0-I...Pessoal Fixo.CR$...176.691,60
211/8-89-0-II...Pessoal Fixo.CR$...12.553,20
221/8-89-0-I...Pessoal Fixo.CR$...176.691,60
221/8-89-0-II..Pessoal Fixo...CR$...35.337,60
221/8-89-0-III…...Pessoal Fixo...CR$...35.337,60
221/8-89-1...Pessoal Variável...CR$...81.500,00
231/8-85-3...Material de Consumo...CR$...365.000,00
231/8-85-4...Despesas Diversas...CR$...100.000,00
241/8-63-0-I...Pessoal Fixo...CR$...278.314,50
241/8-63-1-II...Pessoal Variável...CR$...250.000,00
241/8-63-3...Material de Consumo...CR$.3.000.000,00
241/8-63-4-II...Despesas Diversas...CR$... 350.000,00
241/8-63-4-III...Despesas Diversas...CR$... 60.000,00
251/8-81-3...Material de Consumo...CR$...100.000,00
261/8-88-4-II...Despesas Diversas...CR$.3.000.000,00
271/8-89-3…Material de Consumo…CR$...80.000,00
311/8-81-1...Pessoal Variável...CR$.3.000.000,00
311/8-81-3...Material de Consumo...CR$...500.000,00
321/8/82-3...Material de Consumo...CR$...500.000,00
351/8-89-1...Pessoal Variável...CR$.4.730.000,00
351/8-89-3...Material de Consumo...CR$...300.000,00
351/8-89-4-I...Despesas Diversas...CR$.5.000.000,00
351/8-89-4-V...Despesas Diversas...CR$...500.000,00
361/8-87-0...Pessoal Fixo...CR$...143.865,00
421/8-48-4-II...Despesas Diversas...CR$...60.000,00
431/8-38-4-II...Despesas Diversas...CR$...250.000,00
441/8-28-4-I...Despesas Diversas...CR$...638.000,00
461/8-34-0...Pessoal Fixo...CR$...184.807,20
511/8-73-4...Despesas Diversas...CR$.2.367.880,80
511/8-74-4...Despesas Diversas...CR$.1.163.398,50
621/8-29-4-V...Despesas Diversas...CR$...440.000,00
621/8-29-4-VI...Despesas Diversas...CR$...10.000,00
711/8-90-0-I...Pessoal Fixo...CR$...64.810,80
711/8-90-0-II...Pessoal Fixo...CR$...244.864,80
711/8-90-0-III...Pessoal Fixo...CR$...104.535,60
711/8-90-0-IV...Pessoal Fixo...CR$...104.535,60
711/8-90-0-V...Pessoal Fixo...CR$...134.865,00
711/8-90-0-VI...Pessoal Fixo...CR$...269.730,00
711/8-90-0-VII...Pessoal Fixo...CR$...177.091,60
711/8-90-0-VIII...Pessoal Fixo...CR$...54.926,40
721/8-91-4-II...Despesas Diversas...CR$...257.288,00
721/8-91-4-III...Despesas Diversas...CR$...60.000,00
811/8-13-1...Pessoal Variável...CR$...360.000,00
911/8-92-4...Despesas Diversas...CR$...50.000,00
931/8-94-4-I...Despesas Diversas...CR$..225.688,40
941/8-96-4...Despesas Diversas...CR$..800.000,00
951/8-99-4-II...Despesas Diversas...CR$..140.000,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para este exercício.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 7 de Julho de 1.964.

Dr. José Olimpio Freiria
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Octávio Castro Montana
Secretário